No âmbito do Direito do Consumidor, na esfera consultiva, possuímos ampla expertise na elaboração e revisão de contratos que envolvem relações de consumo, provendo integral assistência em questões relacionadas à prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, em especial, contratos imobiliários, contratos de financiamento bancário, revisão de cláusulas contratuais e renegociação de dívidas.

Para além disso, no campo litigioso, prestamos assessoria especializada no ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, e no acompanhamento de processos de competência do PROCON, das Delegacias do Consumidor, do Ministério Público, dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e das Varas de Relações de Consumo da Justiça Comum.

Nessa seara, temos destacada atuação em processos relativos à má-qualidade de produtos e serviços; atrasos na entrega de produtos e mercadorias; venda-casada; negativação/inscrição indevida nos órgãos e cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CCF); cobranças indevidas em cartões de crédito, financeiras, cheque especial, margem consignável e similares; atraso na entrega de imóveis; problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo, água e esgoto, e energia elétrica; cancelamento ou atraso de voo, avarias e extravios de cargas/bagagens em transportes aéreos; protesto indevido; e congêneres.

Ainda, prestamos consultoria especializada em Direito da Saúde, fornecendo ampla assistência em questões jurídicas relacionadas aos planos de saúde e sua manutenção; negativas de cobertura; imposição cláusulas abusivas; aumentos abusivos de mensalidades do plano; reajustes anuais ou por faixa etária irregulares; capitalização de juros; home care, atendimento domiciliar e fornecimento de medicamentos; cobertura obrigatória de atendimento; custeio de órteses e próteses; e procedimentos administrativos perante a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.